Ao trabalhar com dados, a Lei define 10 princípios básicos que irão nortear todo o nosso tratamento. Conheça melhor cada um deles:
- Finalidade: deixar claro aos usuários qual é o propósito de usar seus dados.
- Adequação: coletar e utilizar os dados para a finalidade informada.
- Necessidade: usar apenas os dados necessários à finalidade pretendida.
- Livre acesso: providenciar que as informações que detém sobre o contato estejam de fácil acesso e compreensão, dando a ele a opção de consultá-las quando e se achar necessário.
- Qualidade dos dados: dar ao titular o poder de gerenciar as informações pessoais dele que estão com você.
- Transparência: garantir ao titular informações claras e acessíveis sobre o tratamento de seus dados e os responsáveis por isso.
- Segurança: aplicar medidas técnicas e administrativas que visem minimizar situações acidentais ou ilícitas com os dados que detiver.
- Prevenção: investir em medidas de proteção aos dados para evitar danos ao direito do titular e aos demais envolvidos.
- Não discriminação: não usar os dados coletados para fins ilícitos ou abusivos.
- Responsabilização: demonstrar ao titular de dados a eficácia das suas estratégias de adequação à LGPD.